A barraca de praia onde um casal de turistas de Mato Grosso foi agredido no fim de 2025, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon de Pernambuco. A sanção foi aplicada à Barraca da Maura, alvo da Operação Consumo Livre, que fiscalizou 45 unidades na orla da cidade.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Prefeitura de Ipojuca, com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Estadual nº 16.559/2019, além da prevenção de práticas abusivas.
De acordo com o Procon, a multa decorre do episódio ocorrido no dia 27 de dezembro de 2025, quando os turistas foram agredidos após questionarem valores abusivos cobrados por cadeiras e guarda-sóis. O caso ganhou repercussão nacional.
A penalidade foi formalizada por Auto de Infração, com base em violação aos direitos básicos do consumidor, falha grave na prestação do serviço e exposição a situação vexatória e de risco físico e moral. A barraca tem direito à defesa administrativa dentro do prazo legal.
Após o caso, a Prefeitura de Ipojuca interditou temporariamente o local por uma semana e afastou os envolvidos de forma preventiva. A Operação Consumo Livre segue ao longo do mês nas principais praias de Pernambuco, com ações de fiscalização e combate a práticas abusivas.
