A Justiça Federal negou o pedido de financiamento estudantil feito por Sari Mariana Gaspar Corte Real para custear o curso de medicina em uma instituição privada. A decisão, assinada em 21 de junho pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília, aponta que a solicitante não atingiu a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda cabe recurso.
Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020. Desde 2023, ela está matriculada em um curso de medicina em faculdade particular e buscava obter o financiamento federal para custear integralmente a graduação.
O processo teve início no mesmo ano, após o pedido administrativo ser negado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal. A defesa entrou com ação judicial e solicitou liminar para garantir o benefício durante a tramitação, mas o pedido de tutela de urgência já havia sido rejeitado em agosto de 2023.
Na decisão final, o magistrado reconheceu que a autora atende a critérios como renda familiar, mas destacou que a ausência de nota suficiente no Enem inviabiliza o acesso ao programa, que depende de classificação dentro do limite de vagas. Além de negar o financiamento, a Justiça condenou Sari ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.
