Câmara aprova gratuidade para bagagem de mão e mala despachada em voos nacionais

Por: REDAÇÃO Portal 28/10/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante aos passageiros de voos domésticos o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatada por Neto Carletto (Avante-BA), assegura o embarque com uma mala de até 12 quilos, além de um item pessoal, sem cobrança extra.

Além da aprovação do texto-base, os deputados também decidiram incluir no projeto a gratuidade para o despacho de uma mala de até 23 quilos em voos dentro do território nacional. A medida reverte a regulamentação da Anac, em vigor desde 2017, que autorizava a cobrança por bagagens despachadas.

Segundo o parecer, caso não haja espaço nos compartimentos superiores da cabine, a empresa aérea será obrigada a transportar a bagagem de mão como despachada, sem custo adicional para o passageiro.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. A Casa já havia aprovado uma proposta semelhante anteriormente, mas, mesmo assim, a Câmara optou por votar a matéria em sua nova versão.