Câmara do Recife aprova CNH para população de baixa renda

A Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações plenárias, o projeto que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana.  

Denominado “Programa CNH Social”, o texto foi enviado pelo prefeito João Campos (PSB) e obteve maioria qualificada, 26 votos favoráveis na primeira votação e 33 na segunda. A proposta agora segue para sanção do Executivo.  

O projeto assegura que moradores do Recife inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios de renda e demais requisitos definidos em edital, terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de obtenção da CNH, incluindo exames, aulas e provas.  

Além da versão original, os vereadores aprovaram oito emendas aditivas e duas modificativas ao texto, ampliando os detalhes e alcance do benefício.  

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pelas comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça e Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.