Câmara do Recife aprova projeto que amplia Passe Livre para professores e servidores da rede municipal

O projeto de lei nº 303/2025, que amplia o benefício do Passe Livre no transporte público do Recife, foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal, na segunda-feira (13).
A proposta, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), altera a Lei nº 18.043/2014 para incluir professores e demais profissionais da rede municipal de ensino entre os beneficiários da gratuidade.

O texto também já recebeu parecer favorável da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e agora segue para análise nas Comissões de Legislação e Justiça e de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência. Após tramitar por todas as instâncias, o projeto será votado em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito João Campos (PSB).

Quem será beneficiado

Atualmente, o Passe Livre é concedido apenas a estudantes da rede municipal do segundo ciclo do ensino fundamental, além de alunos dos programas Embarque Digital, PROUNI Recife e PROTEC Recife, desde que residam na capital.

Com a ampliação, o benefício também será estendido a:

• Professores da rede municipal;
• Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE);
• Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI);
• Agentes Administrativos Escolares (AAE).

A medida reconhece a importância dos profissionais da educação e visa reduzir o impacto financeiro no deslocamento diário até as escolas.

Regras do benefício

O formato do Passe Livre permanece o mesmo: cada beneficiário terá direito a até 70 viagens por mês, com valor correspondente ao Anel A do sistema de transporte público. As passagens poderão ser usadas todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, dentro do limite mensal.

O benefício seguirá sendo pessoal e intransferível. Para estudantes com deficiência que necessitam de acompanhante, a gratuidade continuará sendo estendida a esse responsável, restrita ao trajeto escolar.