Governo federal já devolveu R2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu cerca de R 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos de mensalidades associativas. O valor, corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos emitidos, com agendamento até 27 de outubro.  

Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir à nova fase do acordo de ressarcimento.  

Em nota, o instituto revelou ter identificado novas irregularidades: ao menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas e, em alguns casos, enviaram áudios como resposta às contestações, o que não é aceito como prova válida.

Desde abril, os descontos automáticos dessas mensalidades nos benefícios foram suspensos após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas.  

A CGU e o INSS já abriram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas envolvidas. As vítimas que aceitarem o ressarcimento se comprometem a não acionar o governo judicialmente, mas seguem livres para processar as entidades responsáveis pela fraude.