Guarda Municipal do Recife deve começar a usar armas de fogo até 2026

A Prefeitura do Recife prevê que guardas civis municipais passem a utilizar armas de fogo em serviço até o primeiro semestre de 2026. A informação foi confirmada pela gestão ao CNFPE nesta terça-feira (28), poucos dias após a regulamentação oficial do uso e armazenamento desses armamentos pela corporação.

O decreto nº 39.173, publicado no último sábado (25) no Diário Oficial do Município, autoriza o uso de armas de fogo funcionais, pertencentes ao patrimônio da prefeitura, por agentes da Guarda Civil Municipal, desde que o porte seja previamente autorizado pela Polícia Federal.

Para ter acesso ao armamento, os agentes deverão comprovar aprovação em curso de formação e treinamento técnico. O uso será feito em regime de "cautela diária", ou seja, as armas serão entregues no início do turno e devolvidas ao final do expediente. Esse controle será feito diretamente na armaria do Comando da Guarda Municipal e registrado em sistema próprio, físico ou eletrônico.

A autorização para o uso diário será concedida pelo comandante da corporação, mediante assinatura de um Termo de Cautela. O uso da arma exige que o agente esteja uniformizado, salvo em funções autorizadas que dispensem o fardamento.