Justiça manda governo Lula reativar radares em rodovias federais

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha em pleno funcionamento os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais.

Na decisão, a juíza Diana Wanderley destacou que há um “apagão” na fiscalização e citou casos de motoristas trafegando até 6.000% acima do limite permitido. Parte dos equipamentos está desligada por falta de verba.

O monitoramento custa R$ 364,1 milhões por ano, mas o governo destinou apenas R$ 43,4 milhões (12% do necessário) para 2025. A magistrada determinou que o Dnit restabeleça todos os radares em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por aparelho inoperante. O órgão também deve apresentar em até cinco dias um planejamento orçamentário atualizado para garantir a manutenção.

A juíza classificou a situação como “omissão em grandes proporções” e apontou possível improbidade administrativa caso não seja solucionada. Wanderley ainda lembrou que a arrecadação com multas chega a mais de R$ 1 bilhão ao ano, quase o dobro do custo de operação dos radares.

O processo foi aberto em 2019, durante o governo Bolsonaro, pelo então senador Fabiano Contarato (PT-ES), após declarações do ex-presidente sobre desligar os radares. Segundo a juíza, causa surpresa que o atual governo, crítico da medida na época, hoje adote postura contrária, o que “soa contradição e retrocesso na proteção social”.