MP recomenda que Olinda nomeie com urgência cotistas aprovados em concurso público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda a imediata nomeação dos candidatos aprovados por cotas que foram preteridos indevidamente nas convocações do concurso público municipal. A medida ocorre após verificação de que a gestão descumpriu os critérios legais de alternância e proporcionalidade entre cotistas e ampla concorrência, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.357/2024 e no Edital nº 002/2024.  

A análise dos atos publicados no Diário Oficial do Município revelou que candidatos da ampla concorrência foram nomeados antes de cotistas, violando as regras estabelecidas para garantir ações afirmativas voltadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e outros grupos.  

O MPPE ressaltou que o não cumprimento das políticas de cotas fere os princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.  

Foi recomendado que o município, em caráter de urgência, convoque todos os cotistas preteridos, sem prejuízo das nomeações já efetuadas, corrigindo a irregularidade.

Além disso, a Promotoria determinou que nas próximas convocações sejam seguidos rigorosamente os critérios legais. A Prefeitura tem 15 dias úteis para apresentar resposta e documentação das medidas adotadas. O não cumprimento poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa.