Cerca de 176 mil clientes em Pernambuco podem perder o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), segundo alerta feito pela Neoenergia Pernambuco nesta segunda-feira (13). O número representa 14,59% dos beneficiários no estado e está relacionado à falta de atualização cadastral exigida por novas regras do governo federal, em vigor desde janeiro deste ano.
O benefício garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mas pode ser suspenso automaticamente caso haja inconsistências entre os dados da conta de energia e o cadastro social do titular. Sem a tarifa, famílias de baixa renda podem passar a pagar, no mínimo, cerca de R$ 80 mensais, considerando também a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, conforme regras municipais.
De acordo com a nova regulamentação, a titularidade da conta de energia deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um integrante da família cadastrada ou de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser exatamente o mesmo registrado no CadÚnico ou no Instituto Nacional do Seguro Social, no caso de quem recebe o BPC/LOAS.
Para evitar a perda do benefício, os consumidores devem atualizar seus dados junto ao CRAS do município, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar. Beneficiários do BPC também precisam regularizar informações em agências do INSS. Caso a conta de energia não esteja no nome de um dos beneficiários, é necessário solicitar a troca de titularidade pelos canais digitais ou presenciais da distribuidora.
