A Prefeitura do Recife ampliou a aplicação de uma medida que obriga proprietários de imóveis abandonados, vazios ou com obras paralisadas a dar uma destinação adequada aos edifícios. A iniciativa busca garantir a função social dessas construções, com potencial para ampliar a oferta de moradia, comércio e serviços na capital pernambucana.
Até o momento, o município identificou 38 imóveis passíveis de enquadramento. Desses, 26 já foram notificados, cinco avançaram para a fase de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, começarão a ser notificados nesta nova etapa da ação.
A fiscalização, que antes estava concentrada no Centro, passa agora a alcançar outros bairros, como Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem e Pina, além de São José, Recife e Santo Antônio. A prioridade é identificar imóveis ociosos, inacabados ou com obras paralisadas há mais de dois anos.
Caso os proprietários não regularizem a situação dentro do prazo, poderão ser penalizados com o aumento gradual do IPTU por até cinco anos, podendo chegar a 15% do valor venal do imóvel. Persistindo a irregularidade, a prefeitura poderá desapropriar o bem, inclusive por meio de leilão, com o objetivo de dar uma nova função ao espaço e combater problemas como degradação urbana e insegurança.
