O Governo de Pernambuco autorizou a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa de Mata Atlântica em uma Área de Preservação Permanente (APP), no município de São Lourenço da Mata, para viabilizar a construção da nova Academia Integrada de Defesa Social (Acides), que abrigará a futura Escola de Formação Militar do Estado.
A autorização foi formalizada por meio de lei sancionada pela governadora Raquel Lyra e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26). A área destinada ao empreendimento está localizada no Ramal da Arena, no bairro do Penedo.
De acordo com a legislação, a retirada da vegetação somente poderá ocorrer após a emissão da licença ambiental pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que também será responsável pelo acompanhamento das obras e da execução das medidas ambientais previstas.
A intervenção foi autorizada com base no enquadramento da obra como de utilidade pública, permitindo a supressão de vegetação em área protegida pela legislação ambiental. O local integra uma região da Região Metropolitana do Recife que reúne importantes remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos.
Anunciado pelo Governo de Pernambuco em maio de 2025, o projeto da nova Acides receberá investimento de R$ 62 milhões. A estrutura terá capacidade para atender até 3 mil usuários e contará com blocos administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, estande de tiro, quadras poliesportivas, edificações de apoio, mais de 500 vagas de estacionamento e áreas verdes com espécies nativas.
Segundo o governo estadual, a previsão é de que a obra seja concluída em até 18 meses após a emissão da ordem de serviço.
Em nota, a CPRH informou que a promulgação da lei atende a uma exigência legal para autorizar a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente em empreendimentos classificados como de utilidade pública.
A agência destacou ainda que o processo de licenciamento ambiental permanece em andamento e prevê medidas de controle, mitigação e compensação ambiental, incluindo a recomposição da vegetação na própria área afetada, conforme os estudos técnicos e a legislação vigente.
