Governo de Pernambuco sanciona lei que reserva 30% das vagas em concursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

O governador em exercício de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, sancionou nesta terça-feira (28) a lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A proposta, enviada pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 10 de outubro, altera a Lei nº 18.202, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no estado. Com a nova regra, 25% das vagas serão destinadas a pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e diversidade no serviço público estadual.

Para garantir a adaptação às novas diretrizes, o Governo de Pernambuco suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado (CPU). O processo seletivo passará por ajustes para incorporar as cotas, mantendo a igualdade de condições e respeitando os princípios constitucionais da isonomia.

Os candidatos que já realizaram a inscrição terão sua participação assegurada. Novas datas de inscrição e aplicação das provas serão anunciadas em breve.