CPRH poderá multar desmatamentos com uso de satélites, sem envio de fiscais

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está oficialmente autorizada a autuar e embargar casos de desmatamento ilegal em Pernambuco sem a necessidade de enviar fiscais ao local da infração. A nova regulamentação permite o uso de tecnologias de monitoramento remoto, como geoprocessamento e imagens de satélite, para identificar e comprovar crimes ambientais.  

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), elaborada por promotores da área ambiental e do Centro de Apoio Operacional. Até então, a fiscalização remota era utilizada apenas pelo Ibama e pelos estados do Paraná e Sergipe.  

A promotora Belize Câmara destacou que a mudança representa um avanço importante no combate ao desmatamento e que a prática já é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como válida para aplicação de penalidades. Ela lembrou que embargos por desmate ilegal dificultam o acesso a crédito bancário, o que funciona como um desestímulo à prática criminosa.

Os promotores Sérgio Souto e Ivo Pereira de Lima ressaltaram que o uso de tecnologia é essencial diante da ampla extensão territorial do estado e da limitação de recursos humanos para fiscalizações presenciais.