MPPE pede suspensão de condomínio em Camaragibe por irregularidades ambientais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às empresas Algarve Empreendimentos Ltda. e Jairo Rocha Incorporadora a suspensão imediata das obras, da comercialização e da publicidade do condomínio Valle do Arvoredo, localizado em Aldeia, Camaragibe. A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, que também orientou a Prefeitura a anular o licenciamento urbanístico e o “habite-se” do projeto até a correção das irregularidades ambientais.

Segundo a promotora de Justiça Camila Spinelli, o empreendimento avança sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe sem autorização legal e chegou a apresentar documentação falsificada para aprovação junto à gestão municipal.

O MPPE destacou que o condomínio já havia sido autuado pela CPRH em março de 2024 por obras irregulares e pela supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica. Mesmo com embargo, os responsáveis continuaram com a execução do projeto.

Além de suspender os contratos de venda e retirar a publicidade do ar em até 48 horas, os empreendedores deverão apresentar regularização ambiental para seguir adiante. O Ministério Público também recomendou à Prefeitura de Camaragibe que passe a checar a autenticidade dos documentos apresentados nos pedidos de licenciamento, sob pena de responsabilização solidária em casos de danos ambientais.

As empresas e a Prefeitura têm dez dias para responder se acatam ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 21 de agosto de 2025.