Prazo para proibição de veículos a combustão em Noronha é adiado para 2029

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a prorrogação do prazo para a proibição da entrada de veículos a combustão em Fernando de Noronha. A alteração modifica a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que vetaria o ingresso desses veículos a partir de 10 de agosto de 2025. Com a mudança, a restrição passa a valer em 10 de agosto de 2029.

O adiamento estava previsto na própria legislação, que permitia a extensão do prazo por até cinco anos caso não houvesse desenvolvimento tecnológico suficiente para viabilizar o fornecimento de energia limpa no arquipélago. Atualmente, Noronha possui apenas 147 carros elétricos em circulação.

A proposta, apresentada pelos deputados Débora Almeida e Waldemar Borges na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), recebeu parecer favorável das comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto foi aprovado em plenário na última terça-feira (23).

Mesmo antes da votação, a administração local já havia sinalizado a necessidade de extensão do prazo, citando limitações tecnológicas e estruturais. Em agosto, chegou a anunciar uma prorrogação até 2030.

No esforço para ampliar a frota elétrica, o primeiro bugue 100% elétrico fabricado no Brasil chegou à ilha em setembro de 2024. O modelo foi desenvolvido pela startup curitibana eION e enviado pela Neoenergia como parte do Projeto Trilha Verde, iniciativa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) voltada ao setor elétrico.